CORONAVÍRUS: O ANO LETIVO SERÁ REDUZIDO?

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CORONAVÍRUS: O ANO LETIVO SERÁ REDUZIDO?

CORONAVÍRUS: O ANO LETIVO SERÁ REDUZIDO? A última semana não foi atribulada apenas em razão da rápida dispersão do surto de Covid-19 pelo mundo. Não fosse o bastante, também ficou claro a todos que, mesmo diante da necessidade de continuarmos nossas vidas e de mantermos funcionando minimamente a economia do país, ainda assim, relativamente às escolas, aqueles que ainda duvidavam do fato perceberam que a suspensão das atividades letivas ainda perdurará por um longo tempo. Talvez mais 30, 60 ou até 90 dias… tudo depende de como o Sars-CoV-2 se comportará em nosso território.

Tivemos a oportunidade de conversar com muitos professores, gestores e proprietários de instituições escolares, assim como com pais e alunos. As primeiras dúvidas foram as seguintes:

O ano letivo será reduzido? Os pais, que devem estar sem trabalhar, poderão não pagar as mensalidades? Os professores ficarão sem salários?
À posse desses questionamentos, sintetizamos algumas respostas:

1. O ano letivo não será reduzido (ao menos não por ora), mantendo-se a obrigatoriedade das 800 horas de atividades, conforme disciplinado pela LDB, havendo chances apenas de se alterar a distribuição dos 200 dias letivos/ano. A própria LDB prevê que, em situações especiais, o calendário levará em consideração o suposto contexto, permitindo, portanto, a realocação dos dias letivos para reposição. Há perspectiva para o cumprimento remoto da imposição das horas-aula previstas.

2. Em virtude da flexibilização acima mencionada, a interrupção forçada do calendário letivo, decorrente de situação de força maior, não implica o rompimento da relação contratual entre famílias e instituições escolas, de modo que as obrigações de ambas as partes, incluindo o pagamento das mensalidades, deverão se manter.

3. O pagamento das mensalidades justifica-se, entre outros motivos, pelo fato de as instituições de ensino terem obrigações contratuais com terceiros prestadores de serviço e funcionários. Desse modo, as obrigações estabelecidas entres essas pessoas jurídicas também devem ser mantidas, assim como o pagamento dos salários dos funcionários.

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Portanto, estamos diante de um cenário de grandes dificuldades. Isso, porém, não quer dizer que não haja saída, nem mesmo que quaisquer uma das partes, sejam pais e alunos, professores ou escolas terão de pagar essa conta. Cientes das opções de que dispomos, pode-se prever que, em uma hipótese, os dias letivos serão repostos posteriormente, de modo a garantir o direito à educação por parte dos alunos. Isso, inclusive, encontra precedente na reposição de dias letivos no ensino superior público, na ocasião das longas greves das décadas de 1990 e 2000. Além disso dessa possibilidade, boa parte das escolas, especialmente as privadas, poderão oferecer atividades letivas e/ou aulas a distância (EAD), o que já vem sendo regulamentado pelos Conselhos de Educação, de modo a não apenas garantir o direito à educação, mas também a fazê-lo em pleno período de isolamento social, o que encontra apoio nos trabalhos que mostram como as interrupções dos estudos, incluindo períodos de férias, podem ser danosos aos alunos, sobretudo àqueles que não têm meios facilitados de acesso a bens culturais e científicos.

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Escrevemos também sobre a relação entre o O EAD, A BNCC E O DIREITO À EDUCAÇÃO NA ESCOLA DO SÉCULO XXI, não deixe de conferir!


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